Política de Privacidade do 6bb55

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 6bb55, acessível em https://6bb55.app, doravante denominada simplesmente "Plataforma" ou "6bb55", que atua como Controladora dos dados pessoais coletados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

Ao utilizar os serviços do 6bb55 — incluindo cadastro, depósitos, apostas esportivas, jogos de cassino online, acesso ao suporte ou navegação no site — o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, recomendamos que o Usuário não prossiga com o uso da Plataforma.

O 6bb55 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o Usuário interage com a Plataforma. Abaixo detalhamos as principais categorias e as respectivas fontes de coleta:

O 6bb55 não coleta dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou biometria, exceto quando exigido por lei ou por determinação de autoridade regulatória competente.

Os dados pessoais coletados pelo 6bb55 são tratados exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Jogador, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade, identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências regulatórias brasileiras;
• Segurança da conta: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido da Plataforma, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, fiscais ou regulatórias de autoridades brasileiras competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte adequado;
• Comunicações e marketing: envio de comunicações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da Plataforma, mediante consentimento do Usuário;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho para aprimorar a experiência do Usuário e otimizar o funcionamento da Plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 6bb55 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, observados os limites dos direitos e expectativas legítimas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades de marketing e comunicações promocionais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo Usuário.

O 6bb55 não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre observando as disposições da LGPD e os princípios de necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de pagamento: dados mínimos necessários são compartilhados com processadoras de pagamento homologadas (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartões) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: identificadores de sessão são transmitidos aos fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) para carregamento e funcionamento correto dos jogos na Plataforma;
• Serviços de KYC e antifraude: dados de identificação podem ser compartilhados com bureaus de verificação de identidade e empresas especializadas em prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: dados podem ser divulgados em resposta a ordens judiciais, requisições do Ministério Público, Banco Central do Brasil (BACEN), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou demais autoridades competentes, conforme determinação legal;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura de nuvem, analytics e segurança que atuam como operadores de dados sob contrato com o 6bb55, sujeitos às mesmas obrigações de confidencialidade.

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 6bb55 adotará as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Uso de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) ou instrumentos equivalentes aprovados pela ANPD;
• Adoção de políticas corporativas globais de proteção de dados (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas pelo 6bb55 e as salvaguardas adotadas, entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

O 6bb55 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do BACEN;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de KYC: retidos pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA e demais órgãos reguladores competentes;
• Dados de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até sua revogação pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 6bb55 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e web beacons) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas. Abaixo detalhamos as categorias de cookies utilizados:

Cookies não essenciais são utilizados apenas mediante consentimento do Usuário. Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.

O 6bb55 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nenhuma senha é armazenada em texto plano;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores e sistemas internos, com privilégio mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e alertas automáticos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança alinhado às exigências da LGPD, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais em caso de vazamento.

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 6bb55. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação escrita para [email protected], informando nome completo, CPF e descrevendo a solicitação. O 6bb55 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação, conforme disposto na LGPD.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados.

O 6bb55 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, processamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o 6bb55 identifique que dados de um menor foram fornecidos — seja por declaração falsa de idade ou por qualquer outro meio — os referidos dados serão imediatamente excluídos, a conta associada será encerrada e quaisquer saldos existentes serão tratados conforme os Termos e Condições da Plataforma.

Com o seu consentimento, o 6bb55 poderá enviar comunicações comerciais sobre promoções, bônus, novidades, torneios e outros eventos relevantes da Plataforma, pelos canais de e-mail, SMS ou notificações push.

• O consentimento para recebimento de comunicações de marketing é facultativo e não condiciona o acesso aos serviços da Plataforma;
• O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações a qualquer momento clicando no link de descadastramento presente em cada mensagem enviada, ou mediante solicitação direta ao suporte;
• O cancelamento do marketing não afeta comunicações operacionais essenciais, como avisos de segurança, confirmações de transações e comunicados sobre alterações nos Termos ou nesta Política;
• Não compartilhamos dados de contato dos Usuários com parceiros para fins de marketing de terceiros sem consentimento específico e separado para essa finalidade.

O 6bb55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, em função de mudanças na legislação brasileira, alterações nos serviços oferecidos ou melhorias nas práticas de proteção de dados adotadas.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Usuários cadastrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. A versão atualizada sempre estará disponível nesta página, com indicação da data da última revisão.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações na Política de Privacidade constituirá aceitação das novas condições. Caso discorde das mudanças, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: português (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da solicitação

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.